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Consultoria em Odontologia Legal para Cirurgiões-Dentistas e Clínicas Odontológicas.

 

Elaboração de contratos, termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), Laudos e Pareceres Técnicos para Cirurgiões-Dentistas e/ou pacientes em Processos Cíveis, Criminais, Trabalhistas ou Administrativos, na condição de Perito Nomeado (Judicial) ou Perito Assistente (Assistente Técnico) 

 

Peritos

 

Peritos podem ser oficiais e não oficiais. Peritos Oficiais são os que por meio de concurso público, atuam junto às polícias cíveis ou federais, além de atuar junto aos IMLs, no caso de Odontolegista. São profissionais especialistas em determinado assunto que, a serviço da Justiça, mediante compromisso, esclarecem via prova técnica (laudo técnico) a respeito de assuntos próprios de suas profissões, emprestando o caráter técnico-científico, auxiliando o judiciário ou autoridade policial, julgar com segurança um processo. Atuam em fórum cível, criminal, trabalhista e administrativo.  

Laudos e Pareceres Técnicos

 

São os documentos elaborados pelo Perito e/ou Assistente Técnico, que passam a fazer parte integrante do processo, sendo peças informativas, explicativas e esclarecedoras sobre determinado assunto, auxiliando o juizado em suas decisões. O Perito Judicial (nomeado) é imparcial, ou seja, atua sem favorecer nenhuma das partes, fazendo uma análise e concluindo sobre os fatos, de forma totalmente equitativa, não sacrificando a verdade jamais. 

Assistência Técnica Odontológica

Perito Assistente ou Assistente Técnico, atua nos processos judiciais, sendo contratado por uma das partes de um processo. Pode atuar para o paciente ou para o Dentista, por exemplo, num processo envolvendo paciente x dentista. Atua auxiliando o advogado nas primeiras petições, analisa o processo, as imagens radiológicas, os fatos e formula os Quesitos, que são perguntas realizadas para o Perito Judicial responder no Laudo Técnico. Após a entrega do Laudo Pericial, o Assistente Técnico elabora o Parecer Técnico, no qual poderá contestar o Laudo ou até mesmo impugnar o mesmo.  

O Assistente Técnico é parcial, ou seja, vai atuar de forma a defender a atuação de quem o contratou.

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A Odontologia Legal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem vivo, morto ou ossada e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis (CFO - Art. 54).

As Áreas de atuação do especialista em odontologia legal (odontolegista) incluem:
Tanatologia forense 
Perícia e Assistência Técnica, em em área administrativa, em foro civil, criminal ou trabalhista
Identificação humana

Elaboração de laudos e pareceres técnicos
Balística forense
Perícia logística no vivo, no morto íntegro ou em partes em fragmentos
Perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal

Exames por imagem para fins periciais ou nela presente
Avaliação e planejamento em infortunística
Deontologia
Orientação odontolegal para o exercício profissional
raios-x dentários
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